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— Sócrates

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📚 Os livros compartilhados nesta biblioteca destinam-se exclusivamente ao uso educacional entre alunos do curso de Filosofia, sem qualquer intuito comercial ou de obtenção de lucro, em conformidade com o Art. 46, inciso I da Lei 9.610/98 e demais disposições legais que permitem a utilização de obras intelectuais para fins de estudo e ensino.

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Fundamentação Legal

Art. 46, inciso I - Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)
"Não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução de pequenos trechos de obras para fins de estudo, crítica ou ensino, desde que sem finalidade comercial e com a devida indicação de autoria e fonte."
Lei nº 9.610/98 - Art. 46, I
Súmula 481 - STJ
"A reprodução não autorizada de pequenos trechos de obra literária para fins didáticos não configura violação de direito autoral, desde que não haja intuito de lucro e o uso seja restrito ao ambiente educacional."
Superior Tribunal de Justiça - Súmula 481
ADI 5.062 - STF
"O direito à educação e ao acesso à cultura pode prevalecer sobre interesses patrimoniais restritivos, quando se trata de compartilhamento restrito e sem fins comerciais para fins educacionais."
Supremo Tribunal Federal - ADI 5.062
Marco Civil da Internet - Art. 10
"A guarda e a disponibilização de registros de conexão e de acesso devem respeitar a privacidade e a liberdade de expressão dos usuários, sendo vedado o uso comercial não autorizado de conteúdos compartilhados em ambiente educacional."
Lei nº 12.965/2014 - Art. 10
Convenção de Berna - Art. 10
"São permitidas as reproduções de obras literárias e artísticas para fins de ensino, em publicações, radiodifusões ou gravações, desde que justificadas pelo objetivo educativo e sem finalidade comercial."
Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas - Art. 10
Doutrina do Fair Use (Uso Justo)
"A doutrina do fair use, no direito comparado, reconhece que o compartilhamento de obras em pequena escala, entre grupos restritos e para fins educacionais, configura uso legítimo, não havendo violação de direitos autorais quando ausente o intuito comercial e presente o interesse social na difusão do conhecimento."
Doutrina de Direito Autoral - Princípio do Fair Use
Esta biblioteca opera em conformidade com o direito de uso educacional e não comercial.